Dia 11 de Fevereiro os portugueses e as portuguesas serão chamados a votar no Referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez.
A pergunta que será colocada a todos nós é a seguinte:
Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez se realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?
O SIM a esta questão permitirá que as mulheres que interrompam a gravidez dentro das premissas que a pergunta comporta, deixem de ficar sujeitas à ilicitude da interrupção da gravidez e das respectivas consequências criminais que lhe estão associadas.
O SIM porá fim aos processos de investigação, acusação e julgamento público, de mulheres já penalizadas pela decisão de interromper uma gravidez na clandestinidade, e que atentam contra a capacidade de decisão sobre a maternidade e a paternidade responsáveis e contra a dignidade humana.
O SIM a esta pergunta contribuirá para uma transferência desta matéria de um plano judicial e penal para um plano de saúde e social, que possibilitará às mulheres e às famílias acesso à informação que lhes permitirá decidir em consciência e em segurança.
O SIM trará para a legalidade o aborto clandestino, criando a possibilidade de agir sobre o problema e sobre as suas causas, o que não é possível com a actual lei, estando a interrupção da gravidez centrada no obscurantismo da corrupção e do medo.
O SIM agirá efectivamente sobre um grave problema de saúde pública que arrasta todos os anos milhares de mulheres para os hospitais com graves consequências de abortos feitos sem condições, levando em algumas situações à morte das mulheres.
Não votar, é calar a nossa voz contra a vergonha do aborto clandestino e dos julgamentos das portuguesas, que como sabemos atinge maioritariamente as mulheres mais jovens e as mulheres mais pobres.
Pela despenalização
Pela saúde
Pela dignidade
Nós Votamos, e Votamos SIM dia 11 de Fevereiro
SUBSCRITORES:
Alice Brito – Dirigente BE, Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
Almerinda Bento – Dirigente BE, Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
Ana Catarina Mendes – Deputada PS, Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
Fátima Lopes – Dirigente Mulheres Socialistas, Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
Fernando Rosas - Deputado do BE, Movimento Voto SIM
Isabel Rebelo – Dirigente da SEIES
João Brites – Director Artístico do Teatro Bando
José Capelo - Dirigente do PS
Ana Teresa Vicente – Presidente da Câmara Municipal de Palmela
António Chora – Coord. Comissão Trabalhadores Auto Europa, Movimento Voto SIM
António Neves – Presidente da Junta de Freguesia da Costa da Caparica
Bruno Vitorino – Vereador CM Barreiro, Dirigente do PSD
Carlos Curto – Encenador/Músico Teatro de Animação de Setúbal
Catarina Marcelino – Dirigente Mulheres Socialistas, Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
Custódio Issa – Médico do Centro de Saúde de Alcochete
Elisabete Brasil – Presidente da UMAR, Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM
José Manuel Palma – Professor Universitário
Margarida Lourenço – Dirigente JS, Movimento Jovens pelo Sim
Maria José Esteves – Dirigente Mulheres Socialista, Movimento Voto Sim
Mariana Aiveca – Deputada do BE, Movimento Voto SIM
Mário Durval – Médico Saúde Pública do Barreiro, Movimento Médicos pela Escolha
Odete Santos - Deputada da CDU, Em Movimento pelo SIM
Pedro Marques – Dirigente do PS
Sofia Cabral – Dirigente JS, Movimento Jovens pelo SIM
Teresa Almeida – Dirigente do PS
Viriato Soromenho Marques – Professor Universitário
Vítor Ramalho – Deputado do PS, Movimento Voto SIM